O massivo êxodo rural - caracterizado pelo movimento migratório da população do campo aos centros urbanos - na segunda metade do século XX deu causa a grandes desequilíbrios sociais, econômicos e ambientais nas cidades. Foi necessário repensar políticas públicas para que as urbes se adequassem e acomodassem o novo contingente populacional que ali chegava.

Em atenção a essa problemática, a Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer para seu texto um capítulo inteiramente dedicado à política urbana (artigos 182 e 183). Posteriormente, com o escopo de regulamentar os referidos dispositivos, adveio a Lei Federal n. 10.257/2001 - o celebrado Estatuto da Cidade.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana mediante algumas diretrizes estipuladas pelo Estatuto, como o desenvolvimento sustentável (desenvolvimento síncrono social, ambiental, econômico e cultural), a gestão democrática da cidade e o planejamento urbano.

Para a consecução da finalidade da lei no âmbito municipal, alguns instrumentos são elencados pelo Estatuto da Cidade. Dentre eles, encontramos o principal: o Plano Diretor. Tanto o Estatuto como a Carta Magna impõem como obrigação a edição de um plano diretor aos Municípios com mais de 20 mil habitantes.

Cabe à/ao chefe do Poder Executivo Municipal iniciar o processo de elaboração do Plano Diretor; também a ela/ele compete, juntamente da Câmara dos Vereadores, a convocação de audiências públi-cas com a comunidade local, bem como a garantia do acesso público a qualquer documento, informação, além da publicação de todas as etapas de elaboração do Plano Diretor.

Ademais, é imperioso que o Plano Diretor seja revisto a cada 10 anos, como pontua o Estatuto da Cidade. O mais notório exemplo que se tem atualmente de revisão de plano diretor é o da cidade de São Paulo. O atual Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital bandeirante é de 2014 (gestão Fernando Haddad), que revisou o PDE de 2002 (gestão Marta Suplicy).

A nova revisão do PDE paulistano começou em 2020 e agora segue sob o comando de Ricardo Nunes, nomeado prefeito após a morte de Bruno Covas. Há uma grande polêmica colocada em pauta sobre esse procedimento: enquanto o novo alcaide reforça a urgência de desenrolar o novo PDE, alguns segmentos da sociedade defendem que o processo deveria ser adiado, uma vez que o cenário de pandemia da covid-19 obstaria a realização de audiências públicas com efetiva participação dos munícipes.

Em verdade, o Executivo deverá tomar medidas para que a participação da população, que é um dos baluartes do planejamento urbano, concretize-se de alguma forma. Ocorre que essa discussão não pode ficar estagnada, pois a cidade é um organismo vivo em constante transformação e essa dinâmica muito influencia na estrutura do Município, que deve acompanhá-la por meio da atualização dos seus instrumentos de política urbana.

Tanto a gigantesca São Paulo, com seus 11 milhões de habitantes, como os demais grandes centros urbanos e também as cidades de médio e pequeno porte Brasil afora devem sempre estar com os olhos voltados para as mudanças sociais, econômicas e ambientais e para os rearranjos necessários afim de entregar para sua população uma cidade sustentável, em atenção ao princípio da função social da cidade.

Seguimos acompanhando as novidades do PDE da capital paulista, pois, revisão após revisão, devido à sua magnitude e o grande envolvimento social na sua edição, sempre são trazidas à tona inovações no campo do planejamento urbano que podem - e devem - ser utilizadas, guardadas as devidas proporções, na construção de planos diretores de outras cidades, inclusive da nossa São José, cujo último Plano Diretor Participativo data de 2007.