COLETIVO FEMINISTA MULHERIO S�?O JOS�? DO RIO PARDO - MOVIMENTO RIO-PARDENSE DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA (MORICAB)

No dia 24 de agosto de 2021, o projeto de lei 21/2021, de autoria da vereadora Thaís Nogueira, do Mandato Ativista, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo. O referido PL atribui o nome de Marielle Francisco da Silva à rua de número 14 do loteamento Mano Merli. A aprovação do PL foi comemorada pela parcela da população que se sente representada pelas pautas defendidas por ambas vereadoras, Marielle e Thaís, como os direitos humanos, incluindo fortemente as questões raciais, de gênero, LGBTQIA+ e a juventude periférica.

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018. No momento do assassinato, o Rio de Janeiro vivia sob uma intervenção federal e a vereadora atuava apontando os problemas e arbitrariedades desse projeto de segurança pública. Até hoje, 29 de agosto de 2021, o Brasil se encontra há 1.264 dias sem saber quem mandou matar Marielle e por quê. Investigações apontam ter sido um crime político.

Marielle combateu o genocídio causado pela mão armada do Estado e a negligência de direitos da população periférica; atuou em favor dos policiais vítimas de violência, uma vez que, sendo proveniente da favela e pesquisadora das questões sociais nessas comunidades, entendia a complexidade que culmina nas violações de direitos, para além de um mero jogo de "polícia e ladrão". Marielle tinha um projeto político construído a partir da sua experiência de mulher preta, mãe, periférica, bissexual e defensora dos direitos humanos; foi assassinada por lutar por pautas que correspondiam aos anseios de seus eleitores e, sobretudo, pelo direito de que todos tivessem uma cidade melhor. Pela pessoa que foi e pelo legado que deixou, o nome de Marielle Franco foi colocado em votação na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, pelas mãos da vereadora Thaís Nogueira, para designar uma das ruas da cidade. A aprovação do PL foi unânime.

Entretanto, é muito importante que se entenda essa questão sobre a unanimidade de votos em uma votação do Legislativo. �? importante que se entenda que a aprovação unânime do PL que atribui o nome de Marielle Franco, a uma das ruas rio-pardenses, não significa que todos os vereadores defendam os mesmos interesses de Marielle e Thaís. Tal atitude mostra sim, que a casa legislativa compreende que um(a) vereador(a) precisa atuar na segurança que a própria democracia lhe traz: o debate respeitoso de ideias e a certeza de que não será agredido(a) ou morto(a) por defender suas causas democráticas.

Cumpre, aliás, lembrar que a democracia é um sistema de organização social em que a possibilidade de dissenso é uma das prerrogativas, uma vez que são as diferenças, respeitosamente debatidas, que permitem o ponto de equilíbrio da própria democracia. Trata- se de se abrirem possibilidades para novas formas de convivência e de estabelecimento de regras que permitam o exercício da cidadania e das liberdades individuais e coletivas. Quando a democracia alcança sua plenitude, ela atinge e integra a todos, havendo um equilíbrio entre regras da maioria e proteção dos direitos das minorias. A possibilidade de diálogo entre as diferentes ideologias permite a identificação de nós mesmos, mas, sobretudo, permite a reflexão sobre aquilo que nos humaniza e sobre aquilo que vai contra essas características; dessa forma, há a possibilidade de se decidir sobre qual projeto civilizatório se quer construir. Portanto, a troca entre as diferentes ideologias é fundamental para que consigamos avançar num projeto democrático.

E cidadãos rio-pardenses terem escolhido Thaís como vereadora, na eleição de 2020, também representa esse exercício democrático. Quando os munícipes foram às urnas para, democraticamente, eleger seu legislativo e executivo, uma jovem, mulher preta, feminista, estudante de sociologia, integrante de movimentos sociais foi eleita para representar pautas que antes não eram discutidas, ou se eram, partiam de outro lugar de fala, gerando soluções, por vezes, que não dialogavam com as necessidades de uma parcela da população. A participação da vereadora Thaís Nogueira, nas discussões que cabem ao legislativo, tem se mostrado fundamental para o debate de propostas que beneficiam o conjunto da população rio-pardense.

Entre essas discussões, inclui-se também a atribuição de nomes a vias públicas, logradouros e prédios públicos (com posterior sanção do Prefeito), conforme a Lei Municipal nº 2.651/2003. A vereadora Thaís, para além das diversas outras responsabilidades que tem com a população rio- pardense, propôs atribuir o nome de Marielle Franco a uma das ruas da cidade. Tal atitude representa um marco simbólico de encontro entre culturas, já que a vereadora Thaís foi eleita com votos provenientes de pessoas atuantes no movimento negro, feminista, cultural e de jovens que querem renovação, não somente no quadro político, mas também no debate sobre a cidade.

�? natural que haja o questionamento sobre a escolha de nomes para ruas de uma cidade. E isso é democrático. Entretanto, é raso o entendimento de que todas as ruas da cidade são nomeadas a partir de personalidades rio-pardenses ou de eventos relacionados à cidade. O saudoso professor Rodolpho José Del Guerra, em seu livro "Enquanto a noite não vem" (2005), já ensinava sobre as ruas de São José do Rio Pardo. Segundo o escritor, por exemplo, após a proclamação da República (sendo São José do Rio Pardo uma cidade de luta republicana), o Dr. Honório Dias, por meio de indicação aprovada pela Câmara Municipal, mudou o nome das ruas e praças da cidade: o largo da matriz passou a se chamar Praça XV de Novembro (data da proclamação da República); a Rua das Flores tornou-se Silva Jardim; a Rua da Floresta, Campos Salles; a Rua do Ipiranga, Ananias Barbosa. A Rua do Comércio passou a se chamar Rua Benjamin Constant, personalidade essa aliás que, mesmo nunca tendo pisado em terras rio-pardenses, foi fundamental para o movimento republicano do país.

Extrapolando as linhas do querido Rodolpho, e com um pouco de pesquisa, aprendemos muito mais sobre as ruas da cidade, encontrando diversas peculiaridades históricas: possuímos exemplos de homenagem à monarquia, como a rua Dom Pedro II, logo após a ponte Euclides da Cunha, no Bairro Santo Antonio; expoentes da Ditadura Militar também encontram seus espaços na cidade, como a Praça Presidente Médici, onde fica a tradicional Igreja de Santo Antonio; entre a multidão de nomes de santos católicos que designam ruas da cidade, lembremo-nos do nome de Chico Xavier, personalidade espírita kardecista que nomeia um dos bairros do município; encontramos até mesmo homenagem ao presidente Kennedy em uma de suas praças.

Ou seja, basta olhar ao redor e perceber que São José do Rio Pardo foi construída pelas mãos de muitas culturas e diversas ideologias e, em suas terras, cabem a biodiversidade de uma mata Atlântica do interior, bem como a convivência de pensamentos diferentes. Marielle Franco nunca pisou em terras rio-pardenses, entretanto seu nome representa os anseios, as lutas de uma parcela da sociedade de São José do Rio Pardo que quer ser ouvida e quer se ver representada.

Os movimentos sociais MORICAB e COLETIVO FEMINISTA MULHERIO - São José do Rio Pardo são representantes dessas parcelas da sociedade e apoiam ações como as tomadas pela vereadora Thaís Nogueira. Queira que o atual debate público e respeitoso sobre o papel dos vereadores, nomes das ruas da cidade, entre tantos outros debates, leve-nos a um patamar civilizatório, de entendimento do papel dos representantes do povo, da conscientização da importância dos pilares da democracia e de luta incessante pelo estado democrático de direito, independente das divergências políticas