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29/Ago/2020 - 21:31:33
Justiça dá prazo para Prefeitura de São João explicar prorrogação de decreto
Redação
A decisão tomada pela Prefeitura de São João da Boa Vista em não seguir as determinações do governo estadual do Plano São Paulo tem sido questionada pelo Ministério Público (MP). Na semana passada, o governo paulista reclassificou a região sanjoanense à fase Laranja (Controle) desde segunda-feira, 24. Contudo, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) declarou que manteria o município na fase Amarela (Flexibilização), ao contrário das demais cidades vizinhas que estão cumprindo a determinação estadual.
O promotor de Justiça Donizete Tavares Moraes Oliveira afirma que o MP está tomando as devidas providências em relação a este caso. "Foi ajuizada ação questionando o não respeito às determinações do governo estadual", disse.
Diante desta ação civil pública ingressada pelo MP, o juiz da 1ª Vara Cível, Danilo Spessotto, concedeu o prazo de 72 horas para que a Prefeitura apresente os dados de que dispõe e que motivaram o ato administrativo. "De posse dessas informações, o juiz, então, decidirá se mantém ou não em vigor o decreto municipal, que estabelece as regras mais restritivas da Fase Amarela do Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19", informou a Procuradoria-Geral do Município, em nota à imprensa.
O número de óbitos em São João subiu a 13, sendo 11 pelo novo Coronavírus e dois por outras causas, mas com a presença da doença.
